Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Notas sobre o método tridimensional estruturante na temática Constitucional Brasileira.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Lavagem de dinheiro. Quebra de sigilo. Legalidade. Bloqueio de valores.

O sorriso dos que caminham... e a dignidade dos que perambulam...

Jayme Lielson, é Presidente do Caxangá Ágape e membro do Rotary Club do Recife - Largo da Paz.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

Casamento. Nome civil. Supressão de patronímico.

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 323

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.